SETOR DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

O Departamento Municipal de Fiscalização e Tributação, parte da Secretaria Municipal da Fazenda, é o órgão ao qual incube o trato dos assuntos de política fazendária do Município; o desempenho das atividades referentes ao lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos e rendas municipais; bem como as relações com os contribuintes.

   CONTATO   

- Telefone: (43) 3627-1361, ramal 5
- E-mail: tributacao@leopolis.pr.gov.br 

    PORTAL DO CONTRIBUINTE - Clique aqui
               (Certidão de débitos, validação de certidão, 2º via de guias, ITBI online)

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  PORTAL DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS (NFS-E) - Clique aqui

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    IPTU 2023 - Clique aqui

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    FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO - Clique aqui

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    DECLARAÇÃO ITBI - Clique aqui

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    DÍVIDA ATIVA - Clique aqui

   LEGISLAÇÃO   

 

- Lei nº 028/2013 - Lei da Planta Genérica de Valores
- Lei nº 011/2021 - Lei da NFS-e
- LC nº 001/2017 - Lei do ISS
- Lei nº 027/2013 - Lei de valores antieconômicos
- LC nº 001/2009 - Lei Geral da Microempresa
- Lei nº 756/2002 - Lei de Parcelamento Tributário
- Lei nº 764/2002 - Lei da COSIP
- Código Tributário Municipal (1994)

 

LEIS ISENTIVAS:
- Lei nº 018/2017 - Lei isentiva Pizolato
- Lei nº 007/2013 - Lei isentiva Cohapar
- Lei nº 618/1994 - Lei isentiva IPTU, ISS...

   DECRETOS   

 

Decreto nº 231/2023 - Preço Público
Decreto nº 230/2023 - Valor antieconômico
Decreto nº 229/2023 - Atualiza UFML-L
Decreto nº 228/2023 - Atualiza Taxa Vigilância Sanitária
Decreto nº 227/2023 - Atualiza m²
Decreto nº 132/2023 - Imposto de renda
Decreto nº 180/2023 - Altera decreto ITBI

   EDITAIS   

 

ENL IPTU nº 004/2023
ENL IPTU nº 003/2023
ENL IPTU nº 002/2023
EN DA nº 001/2023 - Notificação DA 1

   PUBLICAÇÕES OFICIAIS   

 

EDIÇÃO Nº 0980 DE 25/07/2023 - Clique aqui
- Mapa de Aptidões (ITR)

 

EDIÇÃO Nº 0972 DE 03/07/2023 - Clique aqui
Decreto nº 132/2023 - Imposto de renda

 

EDIÇÃO Nº 1021 DE 27/12/2023 - Clique aqui
Decreto nº 228/2023 - Valor vigilância sanitária
Decreto nº 230/2023 - Valor antieconômico
Decreto nº 231/2023 - Preços públicos
Decreto nº 227/2023 - Valor m² construção
Decreto nº 229/2023 - Atualização da UFM/L

 

EDIÇÃO Nº0926 DE 26/01/2023 - Clique aqui
EN DA nº 001/2023 - Notificação DA 1

 

EDIÇÃO Nº 0973 DE 06/07/2023 - Clique aqui
ENL IPTU nº 004/2023
ENL IPTU nº 003/2023
ENL IPTU nº 002/2023

 

EDIÇÃO Nº1.000 DE 11/10/2023 - Clique aqui
Decreto nº 180/2023 - Altera decreto ITBI

 

EDIÇÃO Nº 1004 DE 23/10/2023 - Clique aqui
Decreto nº 183/2023 - Altera D. nº 219/2022