DECRETO 097/2021 - Prorroga medidas restritivas até 09 de junho

Quinta-feira, 27 de maio de 2021

Última Modificação: 27/05/2021 13:41:06 | Visualizada 244 vezes


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DECRETO Nº 097/2021, 26 DE MAIO DE 2021

 

Adota em sua integralidade o Decreto Estadual n° 7716, de 25 de maio de 2021 e dá outras providências.

 

ALESSANDRO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei;
Considerando o Decreto Estadual nº 7716 de 25 de maio de 2021, que Promove alterações no Decreto nº 7020, de 05 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 09 de junho de 2021 e adota outras providências;

 

DECRETA

 

Art. 1º Ficam todas as determinações constantes das normas estaduais, emitidas pelo Estado do Paraná e pela Secretaria de Estado de Saúde, inclusive o Decreto Estadual n° 7716, de 25 de maio de 2021 e eventuais alterações, adotadas no âmbito do território do Município de Leópolis.

 

Art. 2° Permanecem inalteradas todas as determinações anteriores, expedidas em atos próprios e ainda não objeto de alteração ou revogação ou que não contrariem as medidas restritivas constantes no Decreto Estadual e Resoluções da SESA.

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e um.

 

ALESSANDRO RIBEIRO 
-Prefeito Municipal-

 

  Decreto Municipal 097 - 26/05/2021

  Decreto Estadual 7716 - 25/05/2021

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