2023 - Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA

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  DECRETO Nº 088/2023, DE 27 DE ABRIL DE 2023

   

  Súmula: Nomeia o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Leópolis/PR e dá outras providências.

   

  O Prefeito do município de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e considerando a Lei Municipal nº 006/2023, de 10 de abril de 2023;

   

  Decreta

   

  Art. 1º - Ficam nomeados os integrantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, composto pelos seguintes membros titulares e suplentes para o biênio 2023-2025:

   

  Representante da Concessionária de Serviços de Saneamento Básico – Sanepar
  Titular: Idari Faroni
  Suplente: Maria Carolina da Silva

   

  Representante do Executivo Municipal da área do Meio Ambiente
  Titular: Ademar Barbosa Mendes
  Suplente: Junio Aparecido Venâncio

   

  Representante do Usuário de Serviços de Saneamento Básico da Comunidade
  Titular: João Antonio Fratoni
  Suplente: Nilzane Cristina de Oliveira da Silva

   

  Representante do Poder Legislativo Municipal
  Titular: Bruno Rafael Pinheiro de Souza
  Suplente: Orivaldo Toneze

   

  Representante do Conselho Municipal de Assistência Social
  Titular: Sirlei Regina Soares 
  Suplente: Rute Ferreira da Silva

   

  Paragrafo único: O Conselho elegerá dentre seus pares uma diretoria composta de Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro, nos moldes do art. 13, da Lei nº 006/2023, de 10 de abril de 2023.

   

  Art 2º - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA, terá caráter cívico, não remunerado, de serviço relevante e será exercido por 02 (dois) anos, sendo permitida a recondução uma vez por igual período.

   

  Art. 3º -  Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

   

  Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.

   

  Alessandro Ribeiro
  -Prefeito Municipal-

   

• Anexos
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  Decreto 088/2023 - Nomeia o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental

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  Ata 001/2023 - Escolha da diretoria responsável pelo CMSBA