Emissão de contrato de uso de concessão de uso perpetuo

1 – Solicitação;
2 – Conferencia dos documentos;
3 – Emissão;
4 – Impressão.

Presencial: Até 15 dias;

Protocolo Municipal

Prédio da Prefeitura Municipal de Leópolis
Rua Pedro Domingues de Souza, 374, Centro,
Sala do Departamento de Planejamento e Infraestrutura

Telefone: (43) 3627 1361
Atendimento: Segundas às Sextas-Feiras, excetos feriados nacionais e municipais
Feriados Municipais: 20 de agosto e 14 de dezembro.
Horário: 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

- Requerimento (Baixar documento): maiores de 18 anos;
- CPF ou RG do requerente, telefone para contato, endereço;
- Recolhimento de tarifa referente a concessão de uso perpetuo;

De acordo com a Lei complementar nº 004/2010 de 17 de dezembro de 2010 e Decreto 141/2017 de 09 de outubro de 2017.

Taxas cobradas: valor - R$ 340,00 de acordo com o Decreto 182/2018