Os integrantes eleitos que atuarão na gestão 2024-2028 do Conselho Tutelar de Leópolis tomaram posse oficialmente nesta quarta-feira (10), em evento realizado na Câmara Municipal, a partir das 9h, com a presença de autoridades locais e representantes de secretarias e órgãos municipais. Ao todo, 11 membros titulares e suplentes do órgão assinaram o termo de posse na cerimônia. Esteve presente o Prefeito Municipal Alessandro Ribeiro, o Presidente da Câmara Municipal Edigar Henrique Leite, os vereadores, Ednaldo Aparecido Martins, Roberto de Oliveira Barboza, Sandra Meires dos Santos,   Silvana de Oliveira Fratoni, William Rafael Mariano, Waldecy Pereira dos Santos,  a secretária municipal de Assistência Social, Sirlei Regina de Oliveira Soares, a  presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Bárbara Aparecida Trombini Silva e membros da comunidade.

Este encontro formaliza a nomeação e entrada do novo quadro de conselheiros tutelares em seus cargos, sendo que, a partir de hoje (10), todos eles passam a exercer de forma oficial as funções em seu respectivo colegiado. O expediente  será das 7:30h às 11:30h e das 13h as 17h em dias úteis, com plantões no período noturno, finais de semana e feriados, sendo o cargo com dedicação exclusiva.

Os 05 membros titulares desta  gestão do Conselho Tutelar, com vigência de 2024 até 2028, foram eleitos por meio de votação realizada em 1º outubro de 2023. As demais pessoas eleitas estão como suplentes e poderão ser convocadas ao longo dos próximos quatro anos em casos como licenças, férias e afastamentos regulamentares dos titulares, entre outras situações, conforme define a Lei Municipal 005/2023, todos passaram por capacitação inicial antes da posse.

Os conselheiros tutelares possuem atribuições definidas pelo ECA e pela Lei Municipal 005/2023 que regem a garantia da condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos e asseguram a proteção integral e prioritária de seus direitos. Os conselheiros também são responsáveis por fomentar a responsabilidade da família, da sociedade e do Poder Público, e apresentar os casos atendidos e as providências tomadas para referendo do colegiado do Conselho Tutelar.