DECRETO Nº 165/2023 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – GESTÃO 2023/2026.
Alessandro Ribeiro, Prefeito do Município de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Ministerial nº 50, de 31 de janeiro de 2023 (MEC/FNDE) e, considerando a substituição de alguns representes,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Decreto nº 214/2022, nomeando os membros substitutos às representações indicadas ao Conselho Municipal do CACS – FUNDEB do Município de Leópolis, a cumprir o mandato de 2023 a 2026.
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular:
Paula Geovana Campese Coelho - RG 8.105.964-0
Solange Nunes da Silva Isidro - RG 4.342.229-4
Suplente:
Jessica Valongo Antonio - RG 12.639.768-2
Maria Helena Mendes da Silva - RG 7.296.507-8
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Renata Ismeria de Oliveira - RG 5.016.226-5
Suplente: Nátila-Kaline Florêncio dos Santos - RG 5.280.240-7
Representantes dos Diretores das Escolas Básica Pública
Titular: Adeusenice Rosa Correia - RG 5.325.503-5
Suplente: Mara Lucia da Silva Mendes - RG: 5.444.633-0
Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Titular: Esthela Mendes Silva - RG 12.937.519-1
Suplente: Alessandra do Rocio Lopes - RG: 7.012.724-5
Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titular:
Maria da Glória Viana Isoldino - RG 13.118.675-4
Andreia de Souza Vitor - RG 10.549.298-7
Suplente:
Thalita da Silva Mendes - RG 8.950.862-2
Tatiane Aparecida da Silva - RG 9.699.741-8
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Fernanda Paula de Oliveira - RG 9.010.050-5
Suplente: Renata da Silva - RG 9.664.289-1
Representantes de Organizações da Sociedade Civil
Titular:
Kásia Maria Máximo dos Santos Souza - RG 8.922.874-3
Maria de Fátima Siqueira - RG 6.409.767-9
Suplente:
Michele Cristina da Rosa - RG 7.234.414-6
Renato Anastácio de Souza - RG 5.234.844-7
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular:
Mirela Saraiva Maria - RG 14.405.889-5
Maria Izabel de Oliveira da Silva - RG 14.964.739-2
Suplente:
Ana Beatriz Eduarda Visoli Iani da Silva - RG 16.114.163-1
Ana Carolina Mateus de Oliveira - RG 14.233.137-3
Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Ficam designados os conselheiros acima listados para fins de execução do previsto na Lei Municipal nº 009/2021, de 25 de março de 2021.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.
Alessandro Ribeiro
-Prefeito Municipal
Decreto 165/2023 - Conselho FUNDEB
Decreto 214/2022 - Conselho FUNDEB
Decreto 077/2021 - Conselho FUNDEB
Decreto Legislativo 003/2022
Lei 009/2021
Lei 913/2007
Lei 894/2007
Regimento Interno FUNDEB - 2017 a 2019
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Data da última atualização:
11/12/2023 16:13:28
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