DECRETO Nº 214/2022, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Designar os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Dducação - CACS-FUNDEB, eleitos para a gestão 2023/2026.
Leomar Monteiro, Prefeito Interino de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Legislativo n.º 003/2022;
DECRETA
Art. 1º Designar para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB para o mandato até 31 de dezembro de 2026, a contar da publicação deste Decreto:
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Paula Geovana Campese Coelho - RG 8.105.964-0
Solange Nunes da Silva Isidro - RG 4.342.229-4
Suplente: Jessica Valongo Antonio - RG 12.639.768-2
Maria Helena Mendes da Silva - RG 7.296.507-8
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Renata Ismeria de Oliveira - RG 5.016.226-5
Suplente: Nátila-Kaline Florêncio dos Santos - RG 5.280.240-7
Representantes dos Diretores das Escolas Básica Pública
Titular: Adeusenice Rosa Correia - RG 5.325.503-5
Suplente: Mara Lucia da Silva Mendes - RG: 5.444.633-0
Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Titular: Fabiane Angelica de Oliveira - RG 10.165.136-3
Suplente: Esthela Mendes Silva - RG 12.937.519-1
Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titular: Maria da Glória Viana Isoldino - RG 13.118.675-4
Andreia de Souza Vitor - RG 10.549.298-7
Suplente: Thalita da Silva Mendes - RG 8.950.862-2
Tatiane Aparecida da Silva - RG 9.699.741-8
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Fernanda Paula de Oliveira - RG 9.010.050-5
Suplente: Renata da Silva - RG 9.664.289-1
Representantes de Organizações da Sociedade Civil
Titular: Kásia Maria Máximo dos Santos Souza - RG 8.922.874-3
Maria de Fátima Siqueira - RG 6.409.767-9
Suplente: Michele Cristina da Rosa - RG 7.234.414-6
Renato Anastácio de Souza - RG 5.234.844-7
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular: Mirela Saraiva Maria - RG 14.405.889-5
Maria Izabel de Oliveira da Silva - RG 14.964.739-2
Suplente: Ana Beatriz Eduarda Visoli Iani da Silva - RG 16.114.163-1
Ana Carolina Mateus de Oliveira - RG 14.233.137-3
Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Ficam designados os conselheiros acima listados para fins de execução do previsto na Lei Municipal nº 009/2021, de 25 de março de 2021.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Leomar Monteiro
-Prefeito Interino-
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta-Feira, das 7:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00 -
Data da última atualização:
27/01/2023 13:47:06
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