DECRETO Nº 077/2021, 31 DE MARÇO DE 2021
Súmula: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB – Gestão 2021/2022. ”
Alessandro Ribeiro, Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei;
Considerando a Lei Municipal n.º 009/2021 de 25/03/2021 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
DECRETA
Art. 1º - Ficam nomeados os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município – CACS-FUNDEB, para o mandato até 31/12/2022, conforme composição abaixo:
§ 1º Representantes do Poder Executivo Municipal
I – Titular: Nilzane Cristina de Oliveira
Maria Aparecida Fuzza
II – Suplente: Fabiana Sérgio Camargo da Silva
Mara Lucia da Silva Mendes
§ 2º Representantes dos Profissionais do Magistério das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes a Rede Municipal de Ensino:
I – Titular: Nátali Emilene de Souza
II – Suplente: Leila Maria de Souza Ambrózio
§ 3º Representantes dos Diretores das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes a Rede Municipal de Ensino:
I – Titular: Tania Cristina da Silva
II – Suplente: Nair de Fátima da Silva Toneze
§ 4º Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município:
I – Titular: Ana Paula da Silva
II – Suplente: Maria Cristina de Souza Toneze
§ 5º Representantes de Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino:
I – Titular: Valdirene Donizete Ribeiro Nogueira
Fabiana Maria Pereira
II – Suplente: Paloma Eduarda Gonçalves
Haline Alves da Silva
§ 6º Representantes do Conselho Tutelar:
I – Titular: Kerullen Lais da Silva Lima
II – Suplente: Sonia de Jesus Soth de Souza
§ 7º Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
I – Titular: José Passagnolo Filho
Suelen Mara Caldena
II – Suplente: Anderson Vanderlei Tiva
João Antonio Fratoni
Art. 2º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município-CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos Recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte um.
Alessandro Ribeiro
-Prefeito Municipal-
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta-Feira, das 7:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00 -
Data da última atualização:
26/09/2022 14:39:53
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