2021 - FUNDEB - Em construção

• Presidente: .
• Vice-Presidente: .
• Secretário: .

• Fica instituído o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, para o mandato até 31/12/2022, composto pelos seguintes membros:

• Membro: Representantes de Organizações da Sociedade Civil
• Representação: José Passagnolo Filho
• Membro: Representantes do Conselho Tutelar
• Representação: Kerullen Lais da Silva Lima
• Membro: Valdirene Donizete Ribeiro Nogueira
• Representação: Representantes de Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino
• Membro: Ana Paula da Silva
• Representação: Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município
• Membro: Tania Cristina da Silva
• Representação: Representantes dos Diretores das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes a Rede Municipal de Ensino
• Membro: Nátali Emilene de Souza
• Representação: Representantes dos Profissionais do Magistério das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes a Rede Municipal de Ensino
• Membro: Nilzane Cristina de Oliveira
• Representação: Representantes do Poder Executivo Municipal
• Anexos
•  Lei 009/2021
•  Decreto 077/2021 - Membros do Conselho Municipal do FUNDEB
•  Regimento Interno FUNDEB - 2017 a 2019
•  Lei 913/2007
•  Lei 894/2007