2021 - FUNDEB

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    DECRETO Nº 077/2021, 31 DE MARÇO DE 2021

     

    Súmula: “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB – Gestão 2021/2022. ”

    Alessandro Ribeiro, Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei;

    Considerando a Lei Municipal n.º 009/2021 de 25/03/2021 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

     

    DECRETA

     

    Art. 1º - Ficam nomeados os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município – CACS-FUNDEB, para o mandato até 31/12/2022, conforme composição abaixo:

     

    § 1º Representantes do Poder Executivo Municipal
    I – Titular: Nilzane Cristina de Oliveira
    Maria Aparecida Fuzza
    II – Suplente: Fabiana Sérgio Camargo da Silva
    Mara Lucia da Silva Mendes

     

    § 2º Representantes dos Profissionais do Magistério das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes a Rede Municipal de Ensino:
    I – Titular: Nátali Emilene de Souza
    II – Suplente: Leila Maria de Souza Ambrózio

     

    § 3º Representantes dos Diretores das Escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental pertencentes a Rede Municipal de Ensino:
    I – Titular: Tania Cristina da Silva
    II – Suplente: Nair de Fátima da Silva Toneze

     

    § 4º Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas do Município:
    I – Titular: Ana Paula da Silva
    II – Suplente: Maria Cristina de Souza Toneze

     

    § 5º Representantes de Pais de Alunos da Rede Municipal de Ensino:
    I – Titular: Valdirene Donizete Ribeiro Nogueira
    Fabiana Maria Pereira
    II – Suplente: Paloma Eduarda Gonçalves
    Haline Alves da Silva

     

    § 6º Representantes do Conselho Tutelar:
    I – Titular: Kerullen Lais da Silva Lima
    II – Suplente: Sonia de Jesus Soth de Souza

     

    § 7º Representantes de Organizações da Sociedade Civil:
    I – Titular: José Passagnolo Filho
    Suelen Mara Caldena
    II – Suplente: Anderson Vanderlei Tiva
    João Antonio Fratoni           

     

    Art. 2º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município-CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos Recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

     

    Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte um.

     

    Alessandro Ribeiro
    -Prefeito Municipal-

     

  • Anexos
  •  Lei 009/2021
  •  Lei 913/2007
  •  Lei 894/2007
  •  Regimento Interno FUNDEB - 2017 a 2019
  •  Decreto 077/2021 - Membros do Conselho Municipal do FUNDEB

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Data da última atualização: 26/09/2022 14:39:53

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