2022 - FUNDEB

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  DECRETO Nº 214/2022, 21 DE DEZEMBRO DE 2022

   

  Designar os integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Dducação - CACS-FUNDEB, eleitos para a gestão 2023/2026.

   

  Leomar Monteiro, Prefeito Interino de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto Legislativo n.º 003/2022;

   

  DECRETA

   

  Art. 1º Designar para integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB para o mandato até 31 de dezembro de 2026, a contar da publicação deste Decreto:

   

  Representantes do Poder Executivo Municipal
  Titular: Paula Geovana Campese Coelho - RG 8.105.964-0
  Solange Nunes da Silva Isidro - RG 4.342.229-4
  Suplente: Jessica Valongo Antonio - RG 12.639.768-2
  Maria Helena Mendes da Silva - RG 7.296.507-8

   

  Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
  Titular: Renata Ismeria de Oliveira - RG 5.016.226-5
  Suplente: Nátila-Kaline Florêncio dos Santos - RG 5.280.240-7

   

  Representantes dos Diretores das Escolas Básica Pública
  Titular: Adeusenice Rosa Correia - RG 5.325.503-5
  Suplente: Mara Lucia da Silva Mendes - RG: 5.444.633-0

   

  Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
  Titular: Fabiane Angelica de Oliveira - RG 10.165.136-3
  Suplente: Esthela Mendes Silva - RG 12.937.519-1

   

  Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública
  Titular: Maria da Glória Viana Isoldino - RG 13.118.675-4
  Andreia de Souza Vitor - RG 10.549.298-7
  Suplente: Thalita da Silva Mendes - RG 8.950.862-2
  Tatiane Aparecida da Silva - RG 9.699.741-8

   

  Representantes do Conselho Tutelar
  Titular: Fernanda Paula de Oliveira - RG 9.010.050-5
  Suplente: Renata da Silva - RG 9.664.289-1

   

  Representantes de Organizações da Sociedade Civil
  Titular: Kásia Maria Máximo dos Santos Souza - RG 8.922.874-3
  Maria de Fátima Siqueira - RG 6.409.767-9
  Suplente: Michele Cristina da Rosa - RG 7.234.414-6
  Renato Anastácio de Souza - RG 5.234.844-7

   

  Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
  Titular: Mirela Saraiva Maria - RG 14.405.889-5
  Maria Izabel de Oliveira da Silva - RG 14.964.739-2
  Suplente: Ana Beatriz Eduarda Visoli Iani da Silva - RG 16.114.163-1
  Ana Carolina Mateus de Oliveira - RG 14.233.137-3

   

  Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

   

  Art. 3º Ficam designados os conselheiros acima listados para fins de execução do previsto na Lei Municipal nº 009/2021, de 25 de março de 2021.

   

  Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

   

  Gabinete do Prefeito, aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.

   

  Leomar Monteiro
  -Prefeito Interino-

   

• Anexos
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  Decreto Legislativo 003/2022

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  Decreto 214/2022 - Conselho FUNDEB

•  

  Lei 009/2021

•  

  Lei 913/2007

•  

  Lei 894/2007

•  

  Regimento Interno FUNDEB - 2017 a 2019

•  

  Decreto 077/2021 - Membros do Conselho Municipal do FUNDEB