EDITAL Nº 001/2024

ALESSANDRO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
CONSIDERANDO Maria Cristina de Oliveira Batista Secretária Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Art. 1º - Convocar para procederem as inscrições junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura com manifesto interesse em obter na Rede Municipal de Ensino a Jornada Suplementar durante o ano letivo de 2024, sujeitando-se às condições e exigências do Decreto 004/2020 de 14/01/2020 e Decreto 006/2020 de 03/02/2020.

Art. 2º - As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento do formulário previsto no ANEXO I do Decreto 004/2020, anexo a este edital, pelo próprio servidor.

Art. 3º - O pedido deverá ser protocolado individualmente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Rua Pedro Domingues de Souza, 196, centro, do dia 23/01/2024 à 01/02/2024, das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas, sendo vedado o encaminhamento do pedido a outros órgãos Públicos Municipais.

Art. 4º - Exaurindo o prazo para as inscrições no processo, não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições tardias ou realizadas por terceiros mesmo que tenha procuração não surtirá validade.

Art. 5º - A chamada para a Jornada Suplementar acontecerá de acordo com a necessidade da rede municipal de ensino e respeitará a lista de classificação que será publicada no Boletim Oficial do município.

Art. 6º - Os profissionais poderão na ficha de inscrição optar a pleitear vagas para o Distrito de Jandinópolis, Povoados Primavera, bem como no Município, ou simultaneamente em ambos.

Art. 7º -  A classificação do resultado seguirá em listas separadas sendo uma para cada distrito e outra para sede do município.

Art. 8º - Os casos omissos ao Processo de Jornada Suplementar serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Leópolis, dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro.

ALESSANDRO RIBEIRO                           MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA
     -Prefeito Municipal-                            -Secretária Municipal de Educação e Cultura

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