CONSELHOS MUNICIPAIS

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

  • Presidente: Ademir Gomes de Souza
  • Vice-Presidente: Elis Rosana Vicente Barbosa
  • Secretário: .
  • Endereço: Rua Pedro Domingues de Souza
  • Bairro: Centro
  • Cep: 86330-000
  • Cidade / Estado:: Leópolis - Parana
  • Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) foram criados em 1994 por meio da Lei nº. 8.913/1994, sucedida pela Lei 11.947/2009, que estabeleceu que o recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) somente fosse repassado às Entidades Executoras que tivessem CAE em funcionamento.

     

    O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, com o objetivo de realizar o controle social do PNAE, bem como aumenta o tempo de mandato dos conselheiros de dois para quatro anos, podendo ser reconduzidos de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos. O exercício do mandato de conselheiro do CAE é considerado serviço público relevante e não oferece remuneração.

     

    Esse Conselho têm o papel de fiscalizar e controlar os recursos destinados à merenda escolar, elaborar o regimento interno; zelar pela qualidade dos produtos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; e receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com parecer conclusivo, as prestações de contas do PNAE encaminhadas pelas Entidades Executoras.

     

    Compete também ao CAE comunicar ao FNDE, aos Tribunais de Contas, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público e aos demais órgãos de controle responsáveis qualquer irregularidade identificada na execução do PNAE, fornecer informações e apresentar relatórios a respeito do acompanhamento da execução do PNAE sempre que solicitado

     

  • Membro: José Carlos Massaro
  • Representacao: Representantes da Sociedade Civil
  • Membro: Ednaldo Aparecido Martins
  • Representacao: Representantes da Sociedade Civil
  • Membro: José Firmino da Silva
  • Representacao: Representantes da Sociedade Civil
  • Membro: Elis Rosana Vicente Barbosa
  • Representacao: Representantes da Sociedade Civil
  • Membro: Cristiane da Silva
  • Representacao: Representantes dos Pais
  • Membro: Ademir Gomes de Souza
  • Representacao: Representantes dos Pais
  • Membro: Edinara Maria da Silva
  • Representacao: Representantes dos Pais
  • Membro: Eloin Camila da Silva
  • Representacao: Representantes dos Pais
  • Membro: Luciana Angélica Fratoni
  • Representacao: Representantes dos Docentes
  • Membro: Fabia Toneze do Nascimento
  • Representacao: Representantes dos Docentes
  • Membro: Maria Aparecida Fuzza
  • Representacao: Representantes dos Docentes
  • Membro: Adeusenice Rosa Correia Junior
  • Representacao: Representantes dos Docentes
  • Membro: Jeferson Garcia Gimenez
  • Representacao: Representantes do Poder Executivo
  • Membro: João Antonio Fratoni
  • Representacao: Representantes do Poder Executivo
  • Anexos
  •  Decreto 061/2018 - Conselho Merenda Escolar CAE
  •  Regimento Interno do CAE 2018

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 7:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00
Data da última atualização: 13/12/2019 17:02:43

Rua Pedro Domingues de Souza, 374 - Centro - CEP: 86330-000 - LEÓPOLIS - Paraná

Geral: (43) 3627-1361 / Licitação: (43) 3627-1429 prefeitura@leopolis.pr.gov.br

CNPJ: 75.388.850/0001-08