2023 - FUNDEB

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    DECRETO Nº 126/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024

     

    Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – GESTÃO 2023/2026.   

     

    Alessandro Ribeiro, Prefeito do Município de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Ministerial nº 50, de 31 de janeiro de 2023 (MEC/FNDE) e, considerando a substituição de alguns representantes,

     

    RESOLVE:

     

    Art. 1º Alterar o Decreto nº 165/2023, nomeando os membros substitutos às representações indicadas ao Conselho Municipal do CACS – FUNDEB do Município de Leópolis, a cumprir o mandato de 2023 a 2026.

     

    Representantes do Poder Executivo Municipal
    Titular:
    Jessica Valongo Antonio - RG 12.639.768-2
    Solange Nunes da Silva Isidro - RG 4.342.229-4
    Suplente:
    Wanessa Tonesera - RG 9.488.614-7
    Maria Helena Mendes da Silva - RG 7.296.507-8

     

    Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
    Titular: Renata Ismeria de Oliveira - RG 5.016.226-5
    Suplente: Nátila-Kaline Florêncio dos Santos - RG 5.280.240-7

     

    Representantes dos Diretores das Escolas Básica Pública
    Titular: Adeusenice Rosa Correia - RG 5.325.503-5
    Suplente: Mara Lucia da Silva Mendes - RG: 5.444.633-0

     

    Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
    Titular: Esthela Mendes Silva - RG 12.937.519-1
    Suplente: Alessandra do Rocio Lopes - RG: 7.012.724-5

     

    Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública
    Titular:
    Maria da Glória Viana Isoldino - RG 13.118.675-4
    Tatiane Aparecida da Silva - RG 9.699.741-8
    Suplente:
    Thalita da Silva Mendes - RG 8.950.862-2
    Rosana Clara da Silva - RG 34.229.544-5

     

    Representantes do Conselho Tutelar
    Titular: Fernanda Paula de Oliveira - RG 9.010.050-5
    Suplente: Kerrullen Laíz Lima  - RG 9.664.289-1

     

    Representantes de Organizações da Sociedade Civil
    Titular:
    Kásia Maria Máximo dos Santos Souza - RG 8.922.874-3
    Maria de Fátima Siqueira - RG 6.409.767-9
    Suplente: 
    Michele Cristina da Rosa - RG 7.234.414-6
    Renato Anastácio de Souza - RG 5.234.844-7

     

    Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
    Titular:
    Mirela Saraiva Maria - RG 14.405.889-5
    Maria Izabel de Oliveira da Silva - RG 14.964.739-2
    Suplente: 
    Ana Beatriz Eduarda Visoli Iani da Silva - RG 16.114.163-1
    Ana Carolina Mateus de Oliveira - RG 14.233.137-3

     

    Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

     

    Art. 3º Ficam designados os conselheiros acima listados para fins de execução do previsto na Lei Municipal nº 009/2021, de 25 de março de 2021.

     

    Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 165/2023 de 14/09/2023.

     

    Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.

     

    Alessandro Ribeiro
    -Prefeito Municipal

     

  • Anexos
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    Decreto 126/2024 - Conselho do FUNDEB

  •  

    Portaria 309/2024 e 308/2024 - Desliga servidores

  •  

    Decreto 165/2023 - Conselho FUNDEB

  •  

    Decreto 214/2022 - Conselho FUNDEB

  •  

    Decreto 077/2021 - Conselho FUNDEB

  •  

    Decreto Legislativo 003/2022

  •  

    Lei 009/2021

  •  

    Lei 913/2007

  •  

    Lei 894/2007

  •  

    Regimento Interno FUNDEB - 2017 a 2019

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