PERÍODO ELEITORAL

Segunda-feira, 08 de julho de 2024

Última Modificação: 08/07/2024 08:01:55 | Visualizada 1011 vezes


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Em respeito às orientações jurídicas baseadas no inciso VI do Artigo 73 da Lei 9.504/97, que estabelece restrições no período eleitoral, todo conteúdo informativo (dos canais de divulgação da prefeitura) considerado “publicidade institucional” estará fora do ar apartir de 08/07 . Durante esse período de quatro meses previsto em lei, deverão ser mantidos somente os serviços informativos obrigatórios, tais como o Diário Oficial Eletrônico, o Portal da Transparência, bem como, os botões e links dos processos Licitatórios, Legislação Municipal e a Ouvidoria Municipal.

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