Emissão de contrato de uso de concessão de uso perpetuo

 

 


1 – Solicitação;
2 – Conferencia dos documentos;
3 – Emissão;
4 – Impressão.

 

 


Presencial: Até 15 dias;

 

 


Protocolo Municipal

 

 


 


Prédio da Prefeitura Municipal de Leópolis
Rua Pedro Domingues de Souza, 374, Centro,
Sala do Departamento de Planejamento e Infraestrutura

 

Telefone: (43) 3627 1361
Atendimento: Segundas às Sextas-Feiras, excetos feriados nacionais e municipais
Feriados Municipais: 20 de agosto e 14 de dezembro.
Horário: 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00

 

 


 

 


- Requerimento (Baixar documento): maiores de 18 anos;
- CPF ou RG do requerente, telefone para contato, endereço;
- Recolhimento de tarifa referente a concessão de uso perpetuo;

 

 


De acordo com a Lei complementar nº 004/2010 de 17 de dezembro de 2010 e Decreto 141/2017 de 09 de outubro de 2017.

 

 


Taxas cobradas: valor - R$ 340,00 de acordo com o Decreto 182/2018

 

 


Entre em contato com nossa Ouvidoria:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 7:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00
Data da última atualização: 01/12/2022 15:13:22

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