DECRETO Nº 126/2024 DE 29 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB – GESTÃO 2023/2026.
Alessandro Ribeiro, Prefeito do Município de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Ministerial nº 50, de 31 de janeiro de 2023 (MEC/FNDE) e, considerando a substituição de alguns representantes,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Decreto nº 165/2023, nomeando os membros substitutos às representações indicadas ao Conselho Municipal do CACS – FUNDEB do Município de Leópolis, a cumprir o mandato de 2023 a 2026.
Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular:
Jessica Valongo Antonio - RG 12.639.768-2
Solange Nunes da Silva Isidro - RG 4.342.229-4
Suplente:
Wanessa Tonesera - RG 9.488.614-7
Maria Helena Mendes da Silva - RG 7.296.507-8
Representantes dos Professores da Educação Básica Pública
Titular: Renata Ismeria de Oliveira - RG 5.016.226-5
Suplente: Nátila-Kaline Florêncio dos Santos - RG 5.280.240-7
Representantes dos Diretores das Escolas Básica Pública
Titular: Adeusenice Rosa Correia - RG 5.325.503-5
Suplente: Mara Lucia da Silva Mendes - RG: 5.444.633-0
Representantes dos Servidores Técnicos-Administrativos das Escolas Básicas Públicas
Titular: Esthela Mendes Silva - RG 12.937.519-1
Suplente: Alessandra do Rocio Lopes - RG: 7.012.724-5
Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública
Titular:
Maria da Glória Viana Isoldino - RG 13.118.675-4
Tatiane Aparecida da Silva - RG 9.699.741-8
Suplente:
Thalita da Silva Mendes - RG 8.950.862-2
Rosana Clara da Silva - RG 34.229.544-5
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Fernanda Paula de Oliveira - RG 9.010.050-5
Suplente: Kerrullen Laíz Lima - RG 9.664.289-1
Representantes de Organizações da Sociedade Civil
Titular:
Kásia Maria Máximo dos Santos Souza - RG 8.922.874-3
Maria de Fátima Siqueira - RG 6.409.767-9
Suplente:
Michele Cristina da Rosa - RG 7.234.414-6
Renato Anastácio de Souza - RG 5.234.844-7
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública
Titular:
Mirela Saraiva Maria - RG 14.405.889-5
Maria Izabel de Oliveira da Silva - RG 14.964.739-2
Suplente:
Ana Beatriz Eduarda Visoli Iani da Silva - RG 16.114.163-1
Ana Carolina Mateus de Oliveira - RG 14.233.137-3
Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município - CACS-FUNDEB, tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Ficam designados os conselheiros acima listados para fins de execução do previsto na Lei Municipal nº 009/2021, de 25 de março de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 165/2023 de 14/09/2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.
Alessandro Ribeiro
-Prefeito Municipal
Decreto 126/2024 - Conselho do FUNDEB
Portaria 309/2024 e 308/2024 - Desliga servidores
Decreto 165/2023 - Conselho FUNDEB
Decreto 214/2022 - Conselho FUNDEB
Decreto 077/2021 - Conselho FUNDEB
Decreto Legislativo 003/2022
Lei 009/2021
Lei 913/2007
Lei 894/2007
Regimento Interno FUNDEB - 2017 a 2019
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Data da última atualização:
31/10/2024 15:17:18
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