2022 - Comissão organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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    DECRETO Nº 177, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

     

    Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E dá outras providências.

     

    O Prefeito Alessandro Ribeiro, do Município de Leópolis, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Barbara Aparecida Trombini Silva, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de realização da IX Conferência Municipal, conforme a Lei Municipal 011/2016.  

     

    DECRETA

     

    Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Organizadora para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os seguintes representantes:
    Barbara Aparecida Trombini Silva
    Josimara da Silva
    Elizangela Oliveira Marques
    Valdirene Donizete Ribeiro
    Renato Anastácio de Souza
    Maria Carolina da Silva
    Amanda Mara Prado de Souza
    Luciana Angélica Fratoni
    Juliane Ribeiro Sakamoto de Lima
    Henrique Cezar Rocha de Lima
    Geni Fratoni Ribeiro
    Claudete de Fátima Bernardes Tonesera
    Eduardo Francisco Bozelli
    Rosana Cruz Bozelli
    Heloisa Nayara da Silva
    José Passagnolo Filho

     

    Art. 2º - A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições: 
    I - Definir Regimento Interno contendo os critérios de participação para a Conferência, eleição dos conselheiros municipais, eleição dos delegados (as) para a etapa estadual, respeitadas as definições legais; 
    II - Definir data, local e pauta da Conferência; 
    III - encaminhar cópia da publicação da Conferência no Diário Oficial Municipal;

     

    Art. 3º - Os resultados da Conferência devem ser remetidos à Comissão Preparatória Estadual e à Comissão Executiva Nacional, em o prazo estabelecido em lei, indicando os delegados eleitos; 

     

    Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

     

    Gabinete do Prefeito Municipal 18 de outubro 2022.

     

    Alessandro Ribeirp
    Prefeito Municipal

     

    Barbara Aparecida Trombini Silva
    Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Data da última atualização: 27/01/2023 13:47:06

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