2022 - Comissão organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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  DECRETO Nº 177, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

   

  Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão organizadora da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. E dá outras providências.

   

  O Prefeito Alessandro Ribeiro, do Município de Leópolis, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Barbara Aparecida Trombini Silva, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de realização da IX Conferência Municipal, conforme a Lei Municipal 011/2016.  

   

  DECRETA

   

  Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Organizadora para a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os seguintes representantes:
  Barbara Aparecida Trombini Silva
  Josimara da Silva
  Elizangela Oliveira Marques
  Valdirene Donizete Ribeiro
  Renato Anastácio de Souza
  Maria Carolina da Silva
  Amanda Mara Prado de Souza
  Luciana Angélica Fratoni
  Juliane Ribeiro Sakamoto de Lima
  Henrique Cezar Rocha de Lima
  Geni Fratoni Ribeiro
  Claudete de Fátima Bernardes Tonesera
  Eduardo Francisco Bozelli
  Rosana Cruz Bozelli
  Heloisa Nayara da Silva
  José Passagnolo Filho

   

  Art. 2º - A Comissão Organizadora Municipal terá as seguintes atribuições: 
  I - Definir Regimento Interno contendo os critérios de participação para a Conferência, eleição dos conselheiros municipais, eleição dos delegados (as) para a etapa estadual, respeitadas as definições legais; 
  II - Definir data, local e pauta da Conferência; 
  III - encaminhar cópia da publicação da Conferência no Diário Oficial Municipal;

   

  Art. 3º - Os resultados da Conferência devem ser remetidos à Comissão Preparatória Estadual e à Comissão Executiva Nacional, em o prazo estabelecido em lei, indicando os delegados eleitos; 

   

  Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

   

  Gabinete do Prefeito Municipal 18 de outubro 2022.

   

  Alessandro Ribeirp
  Prefeito Municipal

   

  Barbara Aparecida Trombini Silva
  Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.