DECRETO Nº 176, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Prefeito Municipal Alessandro Ribeiro, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Do Adolescente Barbara Aparecida Trombini Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de políticas voltadas à Infância e Adolescência no Município, DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no município de Leópolis, no dia 22 de novembro de 2022, no Clube Municipal – Rua Pedro Domingues de Souza – Nº 166, Centro/Leópolis, horário das 08:00h às 12:00h.

Art. 2º - A IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como tema central: “A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de outubro de 2022.

ALESSANDRO RIBEIRO
Prefeito Municipal
 

BARBARA APARECIDA TROMBINI SILVA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente