CONSELHO TUTELAR 2026

   ELEIÇÃO 2026       ATIVO   

Para ajudar o CANDIDATO foi feita essa pagina com as principais informações do "Processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar ".

  EDITAL 001/2026 - CMDCA

- Edital 001/2026 - Eleição do Conselho Tutelar (Clique aqui)

- Anexo 001 - Calendario (Clique aqui)

- Anexo 002 - Requerimento de recurso (Clique aqui)

- Anexo 003 - Denuncia irregularidade por cidadão (Clique aqui)

- Anexo 004 - Declaração de residencia (Clique aqui)

  POSSE

 29/06/2026 - Posse dos novos conselheiros tutelares

  ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO - INSCRIÇÃO

 18/03/2026 a 06/04/2026 - Registros das candidaturas (CLIQUE AQUI)

 18/03/2026 - Publicação do edital no Boletim Oficial, edição 1269

  LEGISLAÇÃO

- Resolução 010/2026, de 18 de Março de 2026

- Lei Municipal 005/2023, de 30 de Março de 2023

- Lei Municipal 011/2016, de 02 de Junho de 2016

- Lei Federal 8.069, de 13 de Julho de 1990 

- Resolução nº 113 do CONANDA

- Resolução nº 231 do CONANDA