2026 - Agente de Contratação

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  PORTARIA Nº 002/2026, 05 DE JANEIRO DE 2026

   

  Leomar Monteiro, Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,
  Considerando a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que trata de licitações e contratos administrativos;
  Considerando o disposto no Decreto n° 105 de 19 de maio de 2023 que dispõe sobre Agente de Contratação, Comissão de Licitação e Pregoeiro;

   

  Resolve

   

  Art. 1º - Ficam NOMEADOS os servidores efetivos abaixo elencados para exercerem a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
  AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO:
  I – AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO: Vanessa Arhanitsch;
  II – AGENTE DE CONTRATAÇÃO: Tamires Francine Nascimento Candido; 
  Parágrafo único: Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada pregoeira. 

   

  Art. 2º - Ficam NOMEADOS os servidores efetivos abaixo elencados para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
  EQUIPE DE APOIO:
  I – TITULAR: Jeferson Garcia Gimenez;
  Benedito Roberto Isidro;
  Vagner Luiz Sabino dos Santos;
  Parágrafo único: Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições. 

   

  Art. 3º - Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões, de acordo com o contido na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 105/2023.
  § 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações.
  § 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.

   

  Art. 4º - Os servidores nomeados na presente portaria serão responsáveis pelos atos a serem praticados nas licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 8.666/93 publicados dentro do prazo de vigência desta. 

   

  Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 119/2025, de 06 de fevereiro de 2025. 

   

  Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.

   

  Leomar Monteiro
  -Prefeito Municipal-