2026 - Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar

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  RESOLUÇÃO CMDCA 010/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026

   

  Cria comissão Especial para o Processo de Escolha do Conselho Tutelar

   

  O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Leópolis-PR, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e doAdolescente, da Lei Municipal nº. 05/2023, a Resolução 231/2022 CONANDA, e ainda a Deliberação da Plenária,

   

  Resolve

   

  Art. 1º. O CMDCA em uso de suas atribuições legais e regimentais, após reunião ordinária realizada no dia 18/03/2026, deliberou pela criação da comissão de Acompanhamento do Processo de Escolha Suplementar do Conselho Tutelar 2026.

   

  Art. 2º. Compõe a Comissão Especial dois membros governamentais e dois membros não-governamentais, abaixo identificados:
  1 – A – José Augusto Rodrigues
  2 - B – Josiane Izidro
  3 – C – Pedro Soares
  4 – D – Maria Terezinha da Silva Coelho

   

  Art. 3º. A comissão especial atuará em conjunto com a Plenária do CMDCA, Secretária Municipal de Assistência Social e técnicos por ela designados bem como pela empresa que presta assessoria ao processo de escolha suplementar.

   

  Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

   

  Leópolis, 18 de Março de 2026

   

  José Augusto Rodrigues
  Presidente do CMDCA