DECRETO Nº 176/2023, 28 DE SETEMBRO DE 2023
Alessandro Ribeiro, Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei;
CONSIDERANDO a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mantenedora da Escola Municipal do Campo Primavera – Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Deliberação Nº 02/2018 – CEE/PR,
DECRETA
Art. 1º - Fica INSTITUÍDO o Conselho Escolar da Escola Municipal do Campo Primavera – Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, do Município de Leópolis, com a oferta de Educação Infantil.
Art. 2º - O Conselho Escolar passa a ser composto por (de 60 a 80) % da comunidade escolar e (de 20 a 40) % da comunidade local, representado pelos seguintes membros:
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.
Alessandro Ribeiro
-Prefeito Municipal-
Decreto 176/2023 - Conselho Escolar da Escola Municipal do Campo Primavera - Educação Infantil e Ensino Fundamental
Horário de Atendimento:
Segunda à Sexta-Feira, das 7:30 às 11:30 - 13:00 às 17:00 -
Data da última atualização:
05/12/2024 14:21:08