2023 - Conselho Escolar da Escola Municipal "Maria Moratto Mendes"

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  DECRETO Nº 172/2023, 28 DE SETEMBRO DE 2023

   

  Alessandro Ribeiro, Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei;

   

  ALESSANDRO RIBEIRO, Prefeito Municipal de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, 

   

  CONSIDERANDO a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, mantenedora da Escola Municipal Maria Moratto Mendes – Educação Especial, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Deliberação Nº 02/2018 – CEE/PR,

   

  DECRETA

   

  Art. 1º - Fica INSTITUÍDO o Conselho Escolar da Escola Municipal Maria Moratto Mendes, do Município de Leópolis, com a oferta de Educação Especial.

   

  Art. 2º - O Conselho Escolar passa a ser composto por (de 60 a 80) % da comunidade escolar e (de 20 a 40) % da comunidade local, representado pelos seguintes membros:

   

  

   

  Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

   

  Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três.

   

  Alessandro Ribeiro
  -Prefeito Municipal-

   

• Anexos
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  Decreto 172/2023 - Conselho Escolar da Escola Municipal Maria Moratto Mendes - Ato de Instituição Nº 005