2024 - Comissão de contratação

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  PORTARIA Nº 230/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024

   

  Alessandro Ribeiro, Prefeito do Município de Leópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, 

   

  Considerando o disposto na Lei Federal n. º 14.133 de 01 de abril de 2021, que trata de licitações e contratos administrativos;

   

  Considerando o disposto no Decreto n. º 105 de 19 de maio de 2023 que dispõe sobre Agente de Contratação, Comissão de Licitação e Pregoeiro;

   

  Resolve

   

  Art. 1º - NOMEAR os membros para a COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, do Município de Leópolis, composta pelos seguintes membros:
  a) MEMBROS:
  I – Presidente: Jeferson Garcia Gimenez
  II – Membro: Erik Lima Floro Silva
  III – Membro: Vagner Luiz Sabino dos Santos
  b) SUPLENTES:
  I – Waldeir Angelo Lima
  II – Junio Aparecido Venâncio
  III – Rosana Maria Tonesi

   

  Art. 2º - As atribuições da Comissão de Contratação restam previstas na Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 105/2023.

   

  Art. 3º - Os servidores nomeados na presente portaria serão responsáveis pelos atos a serem praticados nas licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 8.666/93 publicados dentro do prazo de vigência desta.

   

  Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 055/2024 de 11/01/2024.

   

  Gabinete do Prefeito Municipal de Leópolis, aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.

   

  Alessandro Ribeiro
  -Prefeito Municipal-

   

• Anexos
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  Portaria 230/2024 - Comissão de Contratação